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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Dayson Pereira Bezerra de-
dc.date.accessioned2023-02-02T17:50:30Z-
dc.date.issued2023-01-23-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605304-
dc.description.abstractTrata de subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022 (MPV nº 1.152/2022), que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDayson Pereira Bezerra de Almeidapt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1152.htmpt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 61 (2022)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherImposto de renda (pessoa jurídica), tributação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLucro tributável, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n.1152, de 28 de dezembro de 2022pt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 61/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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