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Título: Aplicabilidade do princípio da fidelidade partidária aos detentores de cargos majoritários: uma análise do julgamento da ADI n° 5.081/DF pelo STF
Autor(es): Santos, Polianna Pereira dos
Batista, Ana Virgínia de Araújo Costa
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Descrição: Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro - ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
Banca examinadora: Profa. Ms. Polianna Pereira dos Santos e Prof. Fernando Maciel Alencastro.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605546
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