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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSantos, Polianna Pereira dos-
dc.contributor.authorMaris, Andreza-
dc.date.accessioned2023-02-10T11:58:01Z-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605615-
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionArtigo apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro - ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndreza Maris. Orientadora: Profa. Polianna Pereira dos Santos.pt_BR
dc.format.extent29 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subject.otherDireito eleitoralpt_BR
dc.subject.otherPrecedente judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Tribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.titlePrecedentes judiciais no direito eleitoral: instrumento de estabilização da jurisprudênciapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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