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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorAlencastro, Fernando Maciel de-
dc.contributor.authorPaula, Calebe Gomes Menezes de-
dc.date.accessioned2023-02-10T12:22:54Z-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605617-
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionMonografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCalebe Gomes Menezes de Paula. Orientador: Fernando Maciel de Alencastro.pt_BR
dc.format.extent59 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherFundo partidário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei orgânica dos partidos políticos (1995)pt_BR
dc.subject.otherCampanha eleitoral, financiamento, doação, Brasilpt_BR
dc.titleA (im)possibilidade de doação de recursos do fundo partidário por partido político a candidato registrado por agremiação não coligada: uma exegese do art. 44 da Lei nº 9.096/95 e demais normas eleitorais, bem como dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da questãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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