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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCândido Júnior, José Oswaldo-
dc.contributor.advisorMachado, Luís Fernando Pires-
dc.contributor.authorLuiz, Gileno de Souza-
dc.date.accessioned2023-02-13T12:47:33Z-
dc.date.submitted2020-09-21-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605698-
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a evolução do processo e aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 – denominada de PEC da Previdência. A matéria de autoria do Poder Executivo, foi enviada à Câmara dos Deputados e depois de aprovada ao Senado Federal, onde passou por um processo de fatiamento. Apresentado um breve relato da história da previdência social no Brasil e as mudanças apresentadas por outros governos anteriores. Mostra o processo de aperfeiçoamento realizado pelos parlamentares. Além disso, se descreverá os ritos do processo legislativo, conforme os regimentos das Casas, destacando-se os debates nas comissões e as emendas aprovadas. No Senado enfatisa a estratégia de mudanças da PEC nº 6/2019 por meio de supressões e a técnica de apresentar uma PEC paralela. A ideia é mostrar o papel significativo e o protagonismo exercido pelo Congresso Nacional que resultou na Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 que determinou a reforma da previdência viável e possível.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityGileno de Souza Luiz. Banca examinadora: Prof. Dr. José Oswaldo Cândido Júnior. Luís Fernando Pires Machado.pt_BR
dc.format.extent31 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherReforma da previdência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à Constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.titleTramitação da PEC nº 6 de 2019 reforma da previdência social: atuação do Legislativo na proposta do Executivopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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