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dc.contributor.authorMilfont, Renan Bezerra-
dc.date.accessioned2023-02-24T12:05:05Z-
dc.date.issued2023-02-14-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/606095-
dc.description.abstractTrata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.161, de 2 de fevereiro de 2023, que altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRenan Bezerra Milfontpt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1161.htmpt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 9 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1161, de 2 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da Repúblicapt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 9/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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