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dc.contributor.authorSá, Danielly Andrezza de-
dc.date.accessioned2023-03-01T11:52:57Z-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/606374-
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDanielly Andrezza de Sá.pt_BR
dc.format.extent44 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subject.otherArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudênciapt_BR
dc.titleEmenda de relator: análise de sua legalidade a partir das ADPFs 850, 851 e 854pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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