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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho-
dc.contributor.authorPalhas, Mariane Kamienski-
dc.date.accessioned2023-03-01T13:48:36Z-
dc.date.submitted2022-11-14-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/606384-
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionMonografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMariane Kamienski Palhas. Orientador: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.pt_BR
dc.format.extent75 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 95pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleO novo regime fiscal criado pela Emenda Constitucional n. 95 com a adoção do teto de gastos públicos federais e seus impactos na educaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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