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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPinheiro, Victor Marcel-
dc.contributor.authorMello, Allan Del Cistia-
dc.date.accessioned2023-03-13T14:31:26Z-
dc.date.submitted2022-11-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/606909-
dc.descriptionInclui resumo.pt_BR
dc.descriptionArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Parlamentar e Poder Legislativo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAllan Del Cistia Mello. Orientador(a): Victor Marcel Pinheiro.pt_BR
dc.format.extent40 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherComissão parlamentar de inquérito (CPI)pt_BR
dc.subject.otherInquérito parlamentarpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleA obrigatoriedade de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito a partir do seu requerimento, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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