Relatório de acompanhamento fiscal : março de 2023

Abstract

No quarto trimestre de 2022, o hiato do produto foi estimado em -0,1% (ante +0,3% no trimestre anterior). Em face da perspectiva de desaceleração da atividade econômica, espera-se que o PIB continue evoluindo abaixo do nível potencial ao longo do ano. A Medida Provisória (MP) 1.163/23 elevou as alíquotas ad rem do PIS/Cofins para R$ 0,47/L de gasolina e R$ 0,02/L de etanol. O impacto sobre o IPCA de 2023 foi atualizado para -0,15 p.p., já considerado o corte promovido pela Petrobras. A projeção para o ano foi mantida em 5,6%. Os saldos e as concessões de crédito às pessoas físicas têm registrado crescimento concentrado em linhas de pior perfil de tomador. O aumento da inadimplência no crédito às famílias está relacionado com esse aumento de juros e a maior utilização de linhas mais caras pelos consumidores, em um contexto de maior cautela dos bancos nas liberações de financiamentos. A revisão para cima realizada pela IFI na projeção da despesa primária do governo central neste e no próximo ano decorreu das inovações trazidas pela Medida Provisória nº 1.164, de 2023, que reintroduziu o Programa Bolsa Família. Em proporção do PIB, a projeção da despesa subiu 0,1 p.p. em 2023. A análise dos fatores condicionantes da Dívida Líquida do Setor Público no período recente mostra que o indicador não subiu mais nos dois últimos anos em razão do aumento do PIB nominal, que compensou, em parte, os efeitos negativos de alguns dos condicionantes, como o pagamento líquido de juros e os ajustes cambiais sobre o balanço patrimonial do setor público denominado em moeda estrangeira. Informações divulgadas pelo Tesouro no Relatório Mensal da Dívida mostram que o volume de emissões está abaixo dos resgates desde o início de 2022, considerando a comparação em 12 meses. Tudo indica que o Tesouro tem feito uso da reserva de liquidez para emitir um volume menor de títulos em razão do elevado custo médio da dívida pública. Fatores como o forte ingresso de dividendos no ano passado elevaram a reserva de liquidez e favoreceram essa estratégia, que pode não ser possível neste ano.