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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorOliveira, Luciano Henrique da Silva-
dc.contributor.authorPaschoalato, Luma Rosa-
dc.date.accessioned2023-03-20T19:46:49Z-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/607527-
dc.descriptionInclui resumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuma Rosa Paschoalato. Orientador: Luciano Henrique da Silva Oliveira.pt_BR
dc.format.extent37 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPoder legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleA evolução jurisprudencial sobre o controle jurisdicional do devido processo legislativopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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