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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPinheiro, Victor Marcel-
dc.contributor.authorDamasceno, Marcos Helder Crisóstomo-
dc.date.accessioned2023-03-20T20:31:18Z-
dc.date.submitted2022-12-16-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/607536-
dc.descriptionInclui resumo em português.pt_BR
dc.descriptionArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro –ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Legislativo e Direito Parlamentar.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcos Helder Crisóstomo Damasceno. Orientador: Victor Marcel Pinheiro.pt_BR
dc.format.extent45 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImunidade parlamentar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.titleImunidade material dos parlamentares na jurisprudência recente do STF e o caso Daniel Silveirapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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