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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBedritichuk, Rodrigo Ribeiro-
dc.contributor.authorRibeiro, Máyra Joane de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-03-21T20:47:19Z-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/607617-
dc.descriptionInclui resumo em português.pt_BR
dc.descriptionArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro –ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Legislativo e Direito Parlamentar.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMáyra Joane de Oliveira Ribeiro. Orientador: Rodrigo Bedritichuk.pt_BR
dc.format.extent37 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherMensagem presidencial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherElaboração legislativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.titleA mensagem presidencial como instrumento saneador de vício de inconstitucionalidade formal de iniciativapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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