Emendas parlamentares e a política nacional de mobilidade urbana

Abstract

O Parlamento brasileiro tem ganhado cada vez mais influência no direcionamento das dotações orçamentárias. A partir do advento das emendas impositivas individuais, iniciou-se um movimento paulatino e constante dos congressistas rumo ao controle do direcionamento dos recursos de que dispõe a União. A crescente influência de deputados e senadores na determinação de onde serão investidos os recursos públicos tem impactos na execução das políticas públicas. Não é mais o Poder Executivo, responsável último pela política, quem determina onde serão aplicados os recursos. É o parlamento, cuja lógica de direcionamento das dotações difere daquela do Executivo, quem dá as cartas. Este trabalho se debruça sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU para investigar a forma pela qual as emendas parlamentares moldam a política pública.