1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2023-04-20T17:00:01Z-
dc.date.issued2023-02-
dc.identifier.isbn9786556763149 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556763156 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608975-
dc.descriptionAtualizada até fevereiro de 2023.pt_BR
dc.descriptionAs normas apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a legislação que estabelece a forma pela qual o processo penal ou a prestação jurídica dos direitos materiais previstos no Código Penal é realizada.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySecretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsDecreto-lei n. 3.689/1941.pt_BR
dc.format.extent202 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof5. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/-
dc.subject.otherBrasil. Código de Processo Penal (1941)pt_BR
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo de processo penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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