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dc.contributor.authorBrasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a união e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária-
dc.date.accessioned2023-05-17T14:13:07Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/609951-
dc.descriptionComissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do requerimento n. 24, de 2009-CN.pt_BR
dc.descriptionCPMIMST - CPMI - MST - 2009.pt_BR
dc.description.abstractRelatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPresidente: Senador Almeida Lima; Relator: Deputado Jilmar Tattopt_BR
dc.description.tableofcontentsDocumentos de instituição e atividades da CPMI -- Análise e diagnóstico da estrutura agrária e da reforma agrária -- Contratos e convênios firmados entre a união e entidades de reforma e desenvolvimento agrário -- De serviços de topografia e georreferenciamento -- Celebração de convênios com entidades de desenvolvimento agrário após o encerramento da CPMI da terra -- Outros fatos citados durante os trabalhos da CPMI -- Conclusões – Recomendaçõespt_BR
dc.format.extent[352] p.pt_BR
dc.publisherCongresso Nacionalpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherComissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), relatório, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMovimento dos Trabalhadores Rurais sem Terrapt_BR
dc.subject.otherMovimento social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade rural, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInvasão de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDemarcação de terras, Brasilpt_BR
dc.subject.otherZona especial de interesse social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReforma agrária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrabalhador rural sem-terra, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgricultor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssentamento rural, Brasilpt_BR
dc.titleComissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI do MST : relatório finalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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