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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima Filho, Luiz Gonçalves de-
dc.date.accessioned2023-05-22T14:08:36Z-
dc.date.issued2023-05-03-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610167-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.173, de 1º.5.2023, que “altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Luiz Gonçalves de Lima Filho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Síntese da Medida Provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Considerações Finais .pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherPrograma de Alimentação do Trabalhador (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherAlimentação do trabalhador, programa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrabalhador, alimentação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 21/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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