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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Ana Cláudia Castro Silva-
dc.date.accessioned2023-05-22T14:56:35Z-
dc.date.issued2023-04-28-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610176-
dc.description.abstractElaborada, por solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o intuito exclusivo de esclarecer os principais pontos do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Todos os dispositivos citados se referem ao PLP 93/2023, exceto quando forem explicitamente citados outros diplomas legais.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAna Cláudia Castro Silva Borges, Maurício Ferreira de Macêdopt_BR
dc.format.extent13p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstabilização econômica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPlano econômico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica econômica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMacroeconomia, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLP 93/2023 – novo arcabouço fiscalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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