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dc.contributor.authorCâmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira; Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle-
dc.date.accessioned2023-05-22T18:18:52Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610200-
dc.description.abstractA Nota é um trabalho conjunto amparado em contribuições de consultores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, não reflete necessariamente a posição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ou de qualquer outro colegiado ou membro do Congresso Nacional ou de suas Casas.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCâmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira; Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCenário macroeconômico -- Metas fiscais -- Anexo de riscos fiscais -- Teto de gastos da união segundo o atual regime fiscal (EC nº 95/2016) -- Da limitação orçamentária e financeira (contingenciamento) -- Novo arcabouço fiscal (EC nº 126/2022 e PLP nº 93/2023) -- Regra de ouro -- Exclusão de receitas e despesas dos orçamentos -- Prioridades e metas -- Orçamento impositivo -- Transferências de recursos -- Execução provisória -- Alterações na lei orçamentária e dos créditos adicionais -- Despesas com pessoal -- Alterações na legislação e sua adequação orçamentária -- Impacto fiscal decorrente do aumento do salário mínimo -- Transparência -- Débitos judiciais -- Esfera orçamentária das empresas estatais -- Fundo especial de financiamento de campanha.pt_BR
dc.format.extent81 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputadospt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle financeiro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFinanças públicas, controlept_BR
dc.subject.otherDespesa pública, previsão econômica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMeta fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica conjunta nº 2/2023 : subsídios à apreciação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2024 : PLN nº 4/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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