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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Ana Cláudia Castro Silva-
dc.contributor.authorMacêdo, Maurício Ferreira de-
dc.date.accessioned2023-05-24T18:50:19Z-
dc.date.issued2023-05-22-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610322-
dc.description.abstractVisa esclarecer os principais pontos do Substitutivo apresentado em 16/05/2023 pelo Relator da matéria no âmbito do Plenário da Câmara dos Deputados, Dep. Claudio Cajado, ao Projeto de Lei nº 93, de 2023 – Complementar (PLP 93/2023), que propõe o estabelecimento de regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (art. 1º).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAna Cláudia Castro Silva Borges; Maurício Ferreira de Macêdopt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Objetivo do projeto -- Fundamento constitucional -- Principais características do substitutivo apresentado -- Campo de aplicação do regime fiscal -- Resultado primário do Governo Central -- Teto de gastos da União -- Destinação de recursos para investimentos -- Adequação orçamentária da geração de despesas e de renúncia de receitas -- Ajustes das contas públicas -- Atualização do Fundo Constitucional do Distrito Federal.pt_BR
dc.format.extent21 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstabilização econômica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMacroeconomia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica econômica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPlano econômico, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa : substitutivo ao PLP 93/2023 - novo arcabouço fiscal (parecer preliminar de plenário nº 1 - PRLP 1)pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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