Relatório de acompanhamento fiscal : maio de 2023

Abstract

A atividade econômica cresceu acima do esperado no primeiro trimestre. Os dados recentes apontam para um forte crescimento do PIB nos primeiros três meses do ano, influenciado, sobretudo, pelo desempenho recorde da safra de grãos. A resiliência do mercado de trabalho e o aumento da renda ampliada (que inclui também transferências de renda) contribuem ainda para os resultados favoráveis do comércio varejista e dos serviços. Os efeitos defasados da política monetária restritiva, no entanto, reforçam a perspectiva de desaceleração do PIB ao longo do ano. No médio prazo, supõe-se que o crescimento do PIB real convergirá para a taxa potencial (estimada em 2,0%) -- De acordo com estimativas feitas a partir das medidas pretendidas pelo governo para elevar a arrecadação nos próximos anos, a IFI projeta ganhos de R$ 63,4 bilhões em 2023, R$ 110,6 bilhões em 2024 e R$ 131,3 bilhões em 2025. Nos anos subsequentes, os ganhos continuariam, à medida que a União consiga materializar as receitas de IRPJ e CSLL obtidas de operações comerciais ou financeiras entre partes relacionadas (preços de transferências) e de benefícios fiscais do ICMS, ainda que existam incertezas em relação à obtenção dessa arrecadação nos montantes previstos pela Receita Federal -- De acordo com estimativas feitas a partir das medidas pretendidas pelo governo para elevar a arrecadação nos próximos anos, a IFI projeta ganhos de R$ 63,4 bilhões em 2023, R$ 110,6 bilhões em 2024 e R$ 131,3 bilhões em 2025. Nos anos subsequentes, os ganhos continuariam, à medida que a União consiga materializar as receitas de IRPJ e CSLL obtidas de operações comerciais ou financeiras entre partes relacionadas (preços de transferências) e de benefícios fiscais do ICMS, ainda que existam incertezas em relação à obtenção dessa arrecadação nos montantes previstos pela Receita Federal -- No Cenário base, as projeções da IFI, indicam um deficit primário do governo central de 1,0% para 2024. Considerando que a meta para resultado primário proposto pelo governo para 2024 é de 0% do PIB e que agora além do centro da meta é possível cumprir a regra ao estar dentro dos intervalos de tolerância, será necessário um esforço adicional de pelo menos 0,8 pontos percentuais (p.p.) do PIB para que a meta de resultado primário seja cumprida em 2024 -- No último dia 24 de maio, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta do novo arcabouço fiscal. O texto, que agora tramitará no Senado Federal, trouxe melhorias em relação ao projeto inicial apresentado pelo poder Executivo. A necessidade de se definir metas para o resultado primário compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública e a aplicação de penalidades para casos de descumprimento da regra são algumas das mudanças incorporadas neste substitutivo. No entanto, embora a nova regra fiscal seja mais flexível que o regime atual, seu desenho se mostrou muito complexo -- De acordo com estimativas feitas a partir das medidas pretendidas pelo governo para elevar a arrecadação nos próximos anos, a IFI projeta ganhos de R$ 63,4 bilhões em 2023, R$ 110,6 bilhões em 2024 e R$ 131,3 bilhões em 2025. Nos anos subsequentes, os ganhos continuariam, à medida que a União consiga materializar as receitas de IRPJ e CSLL obtidas de operações comerciais ou financeiras entre partes relacionadas (preços de transferências) e de benefícios fiscais do ICMS, ainda que existam incertezas em relação à obtenção dessa arrecadação nos montantes previstos pela Receita Federal.