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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Carlos Alexandre Amorim-
dc.date.accessioned2023-06-01T18:34:32Z-
dc.date.issued2023-03-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610817-
dc.description.abstractExpões de forma sucinta o embasamento da recém-concedida medida cautelar; define as subdivisões estanques do FPM; detalha as descontinuidades observadas no rateio do Fundo; discrimina as principais propostas de soluções estruturais para o FPM; comenta as medidas protelatórias introduzidas ao longo do tempo, com ênfase na última; e avalia o impacto da medida cautelar à luz das considerações anteriores.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityC. Alexandre Amorim Rochapt_BR
dc.format.extent24 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 99-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherFundo de Participação dos Municípios, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAutonomia financeira, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio federativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRepasse, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTransferência de recursos, Brasilpt_BR
dc.titleFPM : soluções versus protelaçõespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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