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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRomeiro, Geórgia Valverde Leão-
dc.contributor.authorSilva, Rafael Silveira e-
dc.date.accessioned2023-06-02T14:41:26Z-
dc.date.issued2022-10-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610856-
dc.description.abstractDiscorre sobre a interpretação ampliativa das competências do Tribunal de Contas da União (TCU), observada por alguns doutrinadores, a partir de 1988. Verifica a possível interpretação e, a partir disso, analisa o tipo de desenvolvimento institucional posto em ação pelo TCU desde então.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityGeórgia Valverde Leão Romeiro ; Rafael Silveira e Silvapt_BR
dc.description.tableofcontentsMudanças institucionais: gradualismos e transformação -- Definição de instituição -- Elemento dinâmico das instituições a permitir as mudanças -- Compliance como variável da mudança -- Tipologia de mudanças institucionais -- Possibilidades de veto e discricionariedade vis-à-vis tipos de mudança -- Desenvolvimento institucional do TCU a partir de 1988 -- Atos de pessoal -- Controle de constitucionalidade e a súmula nº 347 do STF -- Medidas cautelares -- Poder regulamentar -- Atuação em sede de contratos -- Respostas a consultas -- Considerações finais.pt_BR
dc.format.extent56 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 308-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTribunal de contas, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (autoridade legal)pt_BR
dc.subject.otherRegulação jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleAmpliar para mais influenciar : o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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