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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPóvoa, Luciano-
dc.contributor.authorMelo, Gabriel Penna Firme de-
dc.contributor.authorEsher, Haroldo de Britto-
dc.contributor.otherSimões, Rafael Augusto-
dc.date.accessioned2023-06-05T12:11:46Z-
dc.date.issued2023-03-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610893-
dc.description.abstractDestaca a importância de o Congresso debater os limites desse novo mercado, de forma a mitigar os efeitos negativos sobre a sociedade, como problemas associados aos jogos entre adolescentes e vulneráveis, superendividamento, manipulação de comportamentos e de resultados esportivos.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuciano Póvoa; Gabriel Penna Firme de Melo; Haroldo de Britto Esher; Rafael Augusto Simõespt_BR
dc.description.tableofcontentsApostas esportivas por quota fixa: base legal e prazo para regulamentação -- Impactos do mercado de apostas esportivas no Brasil decorrentes da lei nº 13.756, de 2018 -- Impactos econômicos -- Aspectos sociais -- Aspectos importantes a serem objeto de regulamentação -- Regulação do mercado de apostas esportivas: quais limites? -- Direitos do consumidor e proteção às crianças e adolescentes.pt_BR
dc.format.extent21 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 315-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherAposta (jogos), regulaçãopt_BR
dc.subject.otherJogo de azar, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJogo de azar, regulação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTecnologia digitalpt_BR
dc.subject.otherJogo eletrônico, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJogo eletrônico, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleO mercado de apostas esportivas on-line : impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limitespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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