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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias de-
dc.date.accessioned2023-06-12T17:30:34Z-
dc.date.issued2023-04-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611114-
dc.description.abstractO texto trata das Diretivas de Curatela como um instrumento para viabilizar a dignidade da pessoa vulnerável. Indica que, em nome do princípio da vontade presumível e a depender das particularidades do caso concreto, deve-se flexibilizar regras do Código Civil baseadas em um padrão médio. Aponta para a regra do respeito à vontade da pessoa vulnerável ao tempo de sua lucidez, com sugestão de alterações normativas.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Eduardo Elias de Oliveirapt_BR
dc.description.tableofcontentsOrdenamento jurídico atual -- Cabimento da curatela -- Interesse público na curatela -- Princípio da vontade presumível como diretriz na proteção da pessoa vulnerável: a possibilidade de doação de bens do curatelado e a regra do respeito à vontade da pessoa vulnerável ao tempo de sua lucidez -- Ordem de preferência na escolha do curador -- Diretivas de Curatela -- Limites: ampla liberdade da pessoa -- Cláusula de pró-labore ao curado --Cláusula de rejeição de potenciais curadores e clausula de indicação de profissional -- Necessidades de aprimoramento -- Aparato estatal de efetividade das diretivas -- Soluções privadas: o "anjo da guarda".pt_BR
dc.format.extent21 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 316-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherCuratela, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProteção dos direitos humanos, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherIncapacidade jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleCuratela de pessoas vulneráveis e as diretivas de curatela : fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumívelpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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