Senado durante a pandemia : impactos no processo legislativo e no assessoramento

Abstract

O sucesso da implantação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi apresentado como a solução de viabilidade para manter as atividades do Senado Federal e dar condições para responder às demandas normativas e legais relativamente à pandemia de COVID-19. Nesse sentido, como parte do Plano Estratégico do Senado Federal para o biênio 2021/2022, indicou-se a necessidade de avaliar o impacto do SDR no processo legislativo e político. Este Texto para Discussão traz os resultados dessa avaliação, que levou em conta dados do processo legislativo e a realização de um survey entre os servidores que prestam serviços de assessoramento aos parlamentares para colher suas impressões sobre as repercussões da sistemática de trabalho estabelecida durante a pandemia. A avaliação indicou que, não obstante o sucesso do SDR como solução tecnológica que assegurou a continuidade dos trabalhos, a manutenção do papel institucional do Senado Federal, bem como a percepção de novas formas de dinamização dos trabalhos, o processo legislativo foi fortemente impactado pele elevação do número de proposições acompanhada de uma significativa redução dos prazos de tramitação e de discussão, elevando a probabilidade de perdas qualitativas sobre os textos e de um processo mais plural e inclusivo nas deliberações. Esse cenário foi confirmado sobre a percepção das assessorias de gabinete e institucionais, indicando, indiretamente, a visão dos próprios parlamentares quanto a necessidade de aprimoramento das regras para melhoria do exercício da representação democrática e, diretamente, a diminuição dos espaços de atuação condizentes com o potencial dos servidores.