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dc.date.accessioned2023-06-14T12:55:35Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.isbn9786556763453 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556763460 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611199-
dc.descriptionAtualizada até abril de 2023.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractContém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsCódigo eleitoral -- Lei n. 4.737/1965 -- Dos órgãos da justiça eleitoral -- Do tribunal superior -- Dos tribunais regionais -- Dos juízes eleitorais -- Das juntas eleitorais -- Do alistamento -- Da qualificação e inscrição -- Do cancelamento e da exclusão -- Das eleições -- Do sistema eleitoral -- Dos atos preparatórios da votação -- Do material para a votação -- Da votação -- Da apuração -- Disposições várias -- Das garantias eleitorais -- Da propaganda partidária -- Dos recursos -- Disposições penais -- Disposições gerais e transitórias -- Da apuração -- Disposições várias -- Das garantias eleitorais -- Da propaganda partidária -- Dos recursos -- Disposições penais -- Disposições gerais e transitórias.pt_BR
dc.format.extent128 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherLegislação eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJustiça eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito eleitoral, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos políticos, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo eleitoral : Lei nº 4.737/1965pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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