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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Wellington Pinheiro de-
dc.date.accessioned2023-06-15T17:26:59Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611305-
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityWellington Pinheiro de Araújopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Dos pressupostos constitucionais para a abertura de créditos extraordinários.pt_BR
dc.format.extent6 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 25 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica agrícola, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgropecuária, aspectos econômicospt_BR
dc.subject.otherGripe aviáriapt_BR
dc.subject.otherVigilância sanitáriapt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 25/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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