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Título: Controle exercido pelo Tribunal de Contas da União e os impactos nos trabalhos legislativos: uma análise dos pedidos de auditoria da Câmara dos Deputados
Autor(es): Silva, Rafael Silveira e
Aucélio, Cláudio Nogueira
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Resumo: Esta pesquisa objetiva analisar as propostas de fiscalização e controle (PFC) e os requerimentos de pedido de auditoria arquivados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nos anos de 2017 a 2022. Com base no estudo detalhado de cada proposição considera-se a participação do TCU no processo como órgão auxiliar do Congresso Nacional no controle externo e se asprovidências adotadas pela casa legislativa tiveram alguma consequência propositiva, no sentido de melhorar a legislação, aprimorar políticas existentes, e/ou propor novas políticas para mitigar abusos e desperdícios com os recursos públicos.
Descrição: Inclui resumo em português e inglês.
Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.
Banca Examinadora:Doutor Rafael Silveira e Silva, Doutora Ana Cristina Botelho.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611723
Aparece nas coleções:Teses, Dissertações e Monografias

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