O poder de veto na apropriação da agenda legislativa brasileira: uma análise do governo Bolsonaro

Abstract

A análise das relações entre os poderes Executivo e Legislativo a partir do estudo do veto no Brasil é um fenômeno recente. O presente artigo objetiva complementar a pesquisa científica intitulada “a apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial”, embasada em perspectivas teóricas acerca do veto aplicado a casos norte-americanos e latino-americanos, na qual, constatou-se a manifestação do poder de agenda condicional no Brasil. Trata-se de uma análise recente desse fenômeno, com enfoque nos casos de apropriação via veto observados durante o governo Bolsonaro. O estudo apresenta uma breve explanação a respeito dos aspectos principais desse período presidencial, com dados que indicam as relações decorrentes do poder de veto presidencial comparativamente a governos anteriores e, por fim, revela dois casos de apropriação da agenda legislativa por intermédio do veto.