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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/623234| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 129/2023 |
| Data do documento: | Jul-2023 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnica |
| Resumo: | Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 129, de 06 de julho de 2023. Inclui índice de assuntos e entidades. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/623234 |
| ISBN: | 9786556763613 (PDF) 9786556763620 (ePub) 9786556763644 (Separata) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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