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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/633822Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2023-07-18T15:23:14Z | - |
| dc.date.issued | 2023 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556763569 (PDF) | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556763576 (ePub) | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/633822 | - |
| dc.description | Atualizada até junho de 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Código florestal -- Lei n. 12.651/2012 -- Das áreas de preservação permanente -- Das áreas de uso restrito -- Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados -- Da área de reserva legal -- Do regime de proteção das áreas verdes urbanas -- Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo -- Do cadastro ambiental rural -- Da exploração florestal -- Do controle da origem dos produtos florestais -- Da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios -- Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente -- Do controle do desmatamento -- Da agricultura familiar. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Direito florestal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Reserva legal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Conservação florestal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Proteção ambiental, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Código florestal : Lei n. 12.651/2012 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Texto | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Codigo_florestal.pdf | 331,28 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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