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dc.date.accessioned2023-07-28T00:00:43Z-
dc.date.issued2023-04-
dc.identifier.issn0034-835X-
dc.identifier.issn2596-0466-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640135-
dc.descriptionNome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.haspartAs condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito : o STF realmente pondera?pt_BR
dc.relation.haspartConstituição, Constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo : procedimentos, veto players e mudanças constitucionaispt_BR
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dc.relation.haspartA (in)compatibilidade entre a desoneração das operações com minérios destinadas ao comércio exterior e a redução da desigualdade regionalpt_BR
dc.relation.isreferencedbyBibliografia brasileira de direito - BBD.-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito, periódicopt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, periódicopt_BR
dc.subject.otherCiências sociais, periódicopt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.subject.otherPolítica, periódicopt_BR
dc.titleRevista de informação legislativa : vol. 60, n. 238 (abr./jun. 2023)pt_BR
dc.title.alternativeRILen
dc.typeFascículopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
local.publisher.placeBrasília-
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