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dc.contributor.authorBastos, Helena Assaf-
dc.date.accessioned2023-08-04T16:37:13Z-
dc.date.issued2023-06-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640418-
dc.descriptionData do encaminhamento: 19 de julho de 2023.pt_BR
dc.descriptionComissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.description.abstractAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em atuação de resposta e de recuperação de infraestrutura destruída nos municípios afetados por desastres naturais recentes, em virtude de chuvas intensas que culminaram em inundações, enxurradas, alagamentos e fluxos de lama e detritospt_BR
dc.description.statementofresponsibilityHelena Assaf Bastospt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Considerações finais .pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 28 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesastre ambiental, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAuxílio financeiro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 28/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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