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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Dayson Pereira Bezerra de-
dc.date.accessioned2023-08-04T18:14:25Z-
dc.date.issued2023-07-27-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640427-
dc.description.abstractApresenta subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, quanto à adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDayson Pereira Bezerra de Almeidapt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 30 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJogo de azar, regulação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAposta (jogos), regulaçãopt_BR
dc.subject.otherLoteria, regulação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLavagem de dinheiro, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 30/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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