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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/640534Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2023-08-08T17:08:51Z | - |
| dc.date.issued | 2023-06 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556763705 (PDF) | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556763712 (ePub) | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640534 | - |
| dc.description | Atualizada até junho de 2023. | pt_BR |
| dc.description | Inclui índice sistemático da Lei n. 12.288/2010. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta coletânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou iscriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância -- Estatuto da igualdade racial -- Lei n.º 12.288/2010 -- Lei n.º 12.990/2014 -- Lei n.º 12.711/2012 -- Lei n.º 9.394/1996 -- Lei n.º 9.029/1995 -- Lei n.º 8.080/1990 -- Lei n.º 7.716/1989 -- Lei n.º 7.347/1985 -- Decreto-lei n.º 3.689/1941 -- Decreto-lei n.º 2.848/1940 -- Decreto nº 11.447/2023 -- Decreto nº 11.443/2023 -- Decreto n.º 8.136/2013 -- Decreto n.º 7.824/2012 -- Decreto n.º 6.040/2007 -- Decreto n.º 4.887/2003 -- Decreto n.º 4.886/2003 -- Decreto n.º 4.885/2003 -- Declaração Americana sobre os direitos dos povos indígenas -- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas -- Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial -- Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais -- Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. | pt_BR |
| dc.format.extent | 128 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | 2. ed | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Estatuto da Igualdade Racial (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject.other | Discriminação racial, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Igualdade perante a lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Racismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Índios, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos do indígena, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Estatuto da igualdade racial e normas correlatas | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Texto | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Estatuto_igualdade_racial_normas_correlatas_2ed.pdf | 1,21 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Estatuto_igualdade_racial_normas_correlatas_2ed.epub | 447,86 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
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