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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima Filho, Luiz Gonçalves-
dc.date.accessioned2023-08-10T14:08:56Z-
dc.date.issued2023-08-08-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640619-
dc.descriptionData do encaminhamento: 2 de agosto de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 129.908.544,00, para atender a despesas com Pagamentos Extraordinários por Redução de Fila - PERF-INSS e com Redução de Fila da Perícia Médica Federal - PERF-PMF.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuiz Gonçalves Lima Filhopt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento de crédito especial.pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 23 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMinistério da Previdência e Assistência Social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherPrevidência social, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeguridade social, orçamento, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 23/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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