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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/642419| Título: | LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional |
| Data do documento: | Ago-2023 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Apresenta a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro (público e privado), abrangendo da educação básica ao ensino superior, em consonância com os princípios definidos na Constituição Federal de 1988. |
| Descrição: | Atualizada até agosto de 2023. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/642419 |
| ISBN: | 786556763927 (PDF) 9786556763934 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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