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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOrnelas Neto, Joaquim-
dc.date.accessioned2023-09-21T14:49:43Z-
dc.date.issued2023-08-31-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/642427-
dc.descriptionData do encaminhamento: 30 de agosto de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 85.200.000,00, para o fim que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoaquim Ornelas Netopt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.pt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 26 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto sobre operações financeiraspt_BR
dc.subject.otherPrograma de Integração Social (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherSistema financeiro nacional, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 27/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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