1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Notas técnicas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/642447
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Ana Cláudia Castro Silva-
dc.contributor.authorMacêdo, Maurício Ferreira de-
dc.date.accessioned2023-09-21T19:05:07Z-
dc.date.issued2023-09-12-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/642447-
dc.description.abstractEsta Nota Informativa foi elaborada, por solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o intuito identificar as principais características da Lei Complementar 200/2023, destacando-se as alterações efetuadas pelas Casas do Congresso Nacional no Projeto de Lei nº 93, de 2023 – Complementar (PLP 93/2023), bem como indicar os vetos adotados pelo Poder Executivo quando da sanção da referida lei.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAna Cláudia Castro Silva Borges, Maurício Ferreira de Macêdopt_BR
dc.description.tableofcontentsObjetivo da lei complementar -- Fundamento constitucional -- Principais características da LC 200/2023 -- Campo de aplicação do regime fiscal -- Resultado primário do Governo Central -- Teto de gastos da União -- Destinação de recursos para investimentos -- Ajustes das contas públicas -- Atualização do Fundo Constitucional do Distrito Federal -- Atualização das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e com ações e serviços públicos de saúde (ASPS).pt_BR
dc.format.extent26 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota Informativa ; Lei Complementar nº 200/2023-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMeta fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrescimento econômico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento regional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrograma de Aceleração do Crescimento (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherDívida pública, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa : lei complementar nº 200/2023 - novo arcabouço fiscalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
Aparece nas coleções:Notas técnicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
NILC_200_2023.pdf1,05 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons