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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/642803| Título: | Educação básica : coletânea de legislação |
| Data do documento: | Ago-2023 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis e decretos. |
| Descrição: | Atualizada até agosto de 2023. Inclui Índice sistemático da Lei n. 9.394/1996. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/642803 |
| ISBN: | 9786556763965 (PDF) 9786556763972 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
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