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dc.contributor.authorRomhányi, Balázs-
dc.date.accessioned2023-10-06T20:00:18Z-
dc.date.issued2023-05-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643109-
dc.descriptionPublicado em 06 de outubro de 2023.pt_BR
dc.descriptionInclui bibliografia, notas de rodapé e lista de abreviações e acrônimos.pt_BR
dc.description.abstractA Comissão Europeia apresentou uma proposta para reformar a estrutura de governança econômica. No entanto, existem elementos importantes na proposta que não contam com o apoio total de todos os Estados-Membros. Este artigo presenta uma proposta alternativa que preserva as características amplamente apoiadas da proposta da Comissão e tenta resolver os seus problemas mais importantes, não relacionados com as peculiaridades da tomada de decisão coletiva numa comunidade de países soberanos.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityBalázs Romhányipt_BR
dc.description.tableofcontentsExecutive summary -- Main elements of the current system of fiscal rules in the EU and its critique -- Main elements of the EU Commission’s 9 ovember 2022 proposal and its critique -- Main elements of the EU Commission’s 26 April 2023 proposal and its critique -- An alternative proposal.pt_BR
dc.format.extent45 p. : il.; graf. ; tab.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituição Fiscal Independentept_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Países da União Europeiapt_BR
dc.subject.otherOrçamento, controle, Países da União Europeia, normaspt_BR
dc.subject.otherGovernança, Países da União Europeiapt_BR
dc.subject.otherFiscalização tributáriapt_BR
dc.subject.otherCovid-19, aspectos econômicospt_BR
dc.subject.otherPandemiapt_BR
dc.titlePost-covid fiscal rules for EU countries : analysis of current proposals and their critiquespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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