Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão

Abstract

Apresenta breve reconstituição histórica das instituições políticas e orçamentárias para melhor situarmos a temática do processo orçamentário, apresentando, ainda, o impacto das diversas conjunturas históricas sobre o desenvolvimento das funções e prerrogativas orçamentárias dos poderes Legislativo e Executivo. Acompanha a evolução das instituições orçamentárias brasileiras até o período da transição democrática (1979-1988), de modo a tornar mais proveitoso o debate acerca dos contornos do processo orçamentário brasileiro. Mostra os embates constituintes acerca do processo orçamentário; discute o presidencialismo de coalizão brasileiro e sua relação com o processo orçamentário, além de apresentar, em breves linhas, o arcabouço orçamentário constitucional de 1988. Trata da evolução do tratamento regimental da CMO e dos escândalos de corrupção que sacudiram o funcionamento das instituições brasileiras, apontando a influência daqueles para o aprimoramento das regras regimentais e destacando, ainda, a importância fundamental e pouco notada dos pareceres preliminares como regras do jogo orçamentário. Apresenta os contornos e elementos centrais do período de domínio orçamentário do Poder Executivo (1989-2012), com destaque para a discricionariedade enquanto pedra de toque desse período. Contrapõe àquele modelo o período de domínio orçamentário do Poder Legislativo, iniciado em 2013 e que permanece em desenvolvimento. Por fim, expõe de forma sintética as principais conclusões de nossas investigações.