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Título: Código de processo civil e normas correlatas
Data do documento: Out-2023
Editor: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Resumo: Inclui os dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Código de Processo Civil e normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentas ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
Descrição: Atualizada até outubro de 2023.
Inclui índice sistemático da Lei n. 13.105/2015.
Índice temático do Código de Processo Civil
Gov't Doc #: 9786556764092 (ePub)
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/644042
ISBN: 9786556764085 (PDF)
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