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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 42/2023
Autor(es): Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
Data do documento: Nov-2023
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 42 (2023)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.194, de 13 de novembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica.”
Descrição: Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
Medida Provisória nº 1.194, de 13 de novembro de 2023.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/644350
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