Impactos e riscos ficais para a União dos novos fundos criados pela PEC 45/2019

Abstract

O objetivo deste Comentários da IFI é estimar, em relação aos cenários de referência, o crescimento adicional do PIB que deveria ser gerado pela reforma tributária, para que os fundos criados sejam neutros do ponto de vista fiscal. A principal conclusão é que, embora devam representar saldo positivo no longo prazo, os fundos criados para compensar estados e contribuintes pelo fim das concessões unilaterais de benefícios fiscais devem gerar custos e riscos fiscais adicionais para a União, principalmente no médio prazo.