1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 2. Legislação
  3. Texto
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/644840
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Lei Maria da Penha (2006)-
dc.date.accessioned2023-12-08T17:34:16Z-
dc.date.issued2023-10*
dc.identifier.isbn9786556764153 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556764160 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/644840-
dc.descriptionAtualizada até outubro de 2023.pt_BR
dc.descriptionInclui índice sistemático da Lei nº 11.340/2006.pt_BR
dc.description.abstractA Lei Maria da Penha apresenta mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Lei Maria da Penha -- Lei n° 11.340/2006 -- Normas correlatas -- Lei Complementar n° 150/2015 -- Lei n° 14.611/2023 -- Lei n° 14.541/2023 -- Lei n° 14.540/2023 -- Lei n° 14.448/2022 -- Lei n° 14.232/2021 -- Lei n° 14.192/2021 -- Lei n° 14.188/2021 -- Lei n° 14.164/2021 -- Lei n° 14.149/2021 -- Lei n° 13.667/2018 -- Lei n° 13.239/2015 -- Lei n° 12.845/2013 -- Lei n° 12.227/2010 -- Lei n° 11.804/2008 -- Lei n° 11.770/2008 -- Lei n° 11.664/2008 -- Lei n° 11.634/2007 -- Lei n° 10.778/2003 -- Lei n° 10.714/2003 -- Lei n° 10.446/2002 -- Lei n° 8.742/1993 -- Lei n° 7.210/1984 -- Decreto-lei n° 3.689/1941 -- Decreto-lei n° 2.848/1940 -- Decreto n° 11.431/2023 -- Decreto n° 11.430/2023 -- Decreto n° 10.854/2021 -- Decreto n° 7.958/2013 -- Decreto n° 7.393/2010 -- Decreto n° 5.099/2004 -- Atos internacionais.pt_BR
dc.format.extent107 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof5. ed.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Lei Maria da Penha (2006)pt_BR
dc.subject.otherViolência contra a mulher, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherViolência doméstica, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMulher, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleLei Maria da Penha e normas correlataspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
Aparece nas coleções:Texto

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Lei_maria_penha_normas_correlatas_5ed.pdf12,24 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Lei_maria_penha_normas_correlatas_5ed.epub803,03 kBEPUBVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons