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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/645769| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 132/2023 |
| Data do documento: | 21-Dez-2023 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 132, de 21 de dezembro de 2023. Inclui índice de assuntos e entidades. Reforma Tributária. |
| Gov't Doc #: | 9786556764245 (separata) |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/645769 |
| ISBN: | 9786556764214 (PDF) 9786556764221 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CF88_EC132_livro.pdf | 3,23 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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| CF88_EC132_separata.pdf | 2,26 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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