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dc.contributor.authorBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal-
dc.date.accessioned2024-02-16T00:00:27Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646683-
dc.description"Texto editado em conformidade com a Resolução nº 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à constituição, leis e resoluções posteriores , até 2006."-
dc.descriptionAtualizado de acordo com as Emendas Constitucionais nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) e a de nº 50/2006 (amplia o período da sessão legislativa ordinária e, conseqüentemente, reduz o recesso parlamentar).-
dc.descriptionInclui índice sistemático.-
dc.descriptionInclui quadros comparativos das alterações introduzidas no Regimento Interno do Senado Federal em razão da consolidação.-
dc.description.abstractTexto consolidado, com alterações produzidas na 52.ª Legislatura, iniciada em 1º de fevereiro de 2003 e concluída em 31 de janeiro de 2007. Neste período, foram editadas as Resoluções nº 22/2004; 1 e 2 /2005; 30, 35 e 42/2006, incorporadas ao texto.-
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal.-
dc.description.tableofcontentsv. 1. Resolução nº 93, de 1970 -- v. 2. Normas conexas.-
dc.format.extent2 v.-
dc.publisherSenado Federal-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/-
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimento-
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasil., regimento-
dc.titleRegimento interno-
dc.title.alternativeRegimento interno do Senado Federal : consolidado e normas conexas-
dc.typeLivro-
dc.typeTexto-
dc.typeLegislação-
local.publisher.placeBrasília-
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