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dc.date.accessioned2024-03-22T14:09:51Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.isbn9786556764344 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556764351 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/648333-
dc.descriptionInclui índice sistemático do Decreto-lei n. 3.689/1941, índice sistemático do Decreto-lei n. 2.848/1940 e índice temático do Código Penal.pt_BR
dc.description.abstractReune dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, ao assunto Direito penal. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de introdução ao código penal : decreto-lei n.3.914/1941 -- Lei de introdução do código penal (decreto-lei n.2.848, de 7 de dezembro de 1940) -- Lei das contravenções penais (decreto-lei n.3.688, de 3 de outubro de 1941).-- Código penal : decreto-lei n.2.848/1940 -- Lei de introdução ao código de processo penal : decreto-lei n.3.931/1941-- Código de processo penal : decreto-lei n.3.689/1941 -- Código de processo penal -- Normas correlatas -- Lei n.12.830/2013 -- Lei n.10.259/2001 -- Lei n.9.099/1995 -- Lei n.8.072/1990 -- Lei n.7.210/1984 -- Decreto-lei n.4.865/1942 -- Decreto-lei n.3.688/1941 -- Decreto n.8.858/2016 -- Decreto n.7.627/2011.pt_BR
dc.format.extent263 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.isversionof14. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, coletânea, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subject.otherContravenção penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleColetânea básica penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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